O que é um Certificado Digital?

Certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica, e por ele pode se fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.

Para quem é obrigatório?

Todas as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, assim como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a ter um certificado digital. A lista de áreas de atuação que devem emitir nota fiscal eletrônica abrange indústria e atacado — comércio varejista está excluído. Qualquer empresa pode estar inscrita no sistema tributário de lucro real enquanto somente aquelas com faturamento de até R$ 48 milhões podem se inscrever no sistema de lucro presumido. As empresas inscritas no Simples e que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica não precisam de certificação digital.

Minha empresa precisa comprar uma certificação digital?

O número de empresas que vão precisar de um certificado digital está crescendo exponencialmente. Essa asssinatura eletrônica, que confirma a autenticidade de documentos e declarações, é exigida para empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e). Os benefícios esperados a longo prazo são: mais segurança, eliminação de obrigações redundantes e agilidade no pagamento dos tributos dos empreendedores em relação à nova exigência da Receita Federal.

O que acontece se minha empresa for obrigada e não comprar uma certificação digital?

A empresa fica impossibilitada de entregar as declarações das obrigações acessórias — e assim não consegue pagar os tributos devidos. “A multa é de 20% do tributo não declarado, com valor mínimo de R$ 500”, diz Mota, da Confirp. Para as que precisam emitir nota fiscal eletrônica, o maior problema está em concluir um negócio — a multa é aplicada ao comprador da negociação.

Obrigatório para:

  • Receita Federal
  • Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
  • Conectividade Social (FGTS/Caixa)
  • Poder Judiciário (Processo Eletrônico)
  • Secretaria da Fazenda
  • Prefeituras e muito mais

Benefícios:

  • Redução do uso de papéis (meio ambiente)
  • Redução de custos administrativos
  • Otimização do seu tempo
  • Segurança total nas suas transações online